Questão em destaque · Q3614326
A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora atividade econômica em sentido estrito e possui uma s
FGV · TCE RR · 2025
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A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado Sigma, que tem a maioria do capital social, explora atividade econômica em sentido estrito e possui uma subsidiária integral, Beta, que controla a sociedade por cotas de responsabilidade limitada Delta. Ao analisar a admissão de pessoal realizada por Delta, o Tribunal de Contas do Estado Sigma entendeu que seria necessária a observância da regra do concurso público, o que não ocorrera. Delta, por sua vez, defendia que não estava sujeita à exigência constitucional.
Na situação descrita, é correto afirmar que
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