Questão em destaque · Q3614523

Durante evento ocorrido nas ruas do Município Alfa, um candidato à eleição que seria realizada no mês seguinte para Prefeito Municipal falou com outras três pessoas sobre as medida

FGV · PC MG · 2025

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P3614523
ID: 3614523
Direito Processual PenalAssunto: Teoria Geral das Provas
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Durante evento ocorrido nas ruas do Município Alfa, um candidato à eleição que seria realizada no mês seguinte para Prefeito Municipal falou com outras três pessoas sobre as medidas que estava adotando para burlar as restrições impostas pela legislação eleitoral em relação à captação de recursos financeiros.

A conversa foi gravada por um dos participantes sem que os demais tivessem conhecimento e foi apresentada como prova em uma ação ajuizada perante a Justiça Eleitoral para cassar o registro do candidato.

Nesse caso, à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que

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