Questão em destaque · Q3614534

Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa , decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com hist

FGV · PC MG · 2025

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P3614534
ID: 3614534
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com histórico de exclusão social.

Na ocasião, o assessor de um dos presentes sustentou que a referida política pública

I. deveria ser instituída de modo contínuo;

II. não poderia importar em discriminação reversa;

III. poderia se distanciar da igualdade formal.

A esse respeito, está correto o que se afirma em

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