Questão em destaque · Q3614549
Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta , situados no Estado Sigma , iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporad
FGV · PC MG · 2025
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Lideranças políticas dos Municípios Alfa e Beta, situados no Estado Sigma, iniciaram um debate público no qual sustentavam que o primeiro desses municípios deveria ser incorporado ao segundo.
Em razão da plena aceitação da proposta no ambiente sociopolítico, analisaram a Constituição da República de 1988 e constataram que, sem prejuízo de outras exigências previstas na ordem jurídica, a referida incorporação pressupõe
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