Questão em destaque · Q3614647

Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de uma das lideranças da organização criminosa XYZ

FGV · PC MG · 2025

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P3614647
ID: 3614647
Direito Processual Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Competência por prerrogativa de função · Competência · Poder Judiciário
Banca: FGV
Ano: 2025
Nível: Superior

Marcos, Delegado de Polícia no Estado Alfa, representou pela expedição de mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço de uma das lideranças da organização criminosa XYZ.

Obtida a autorização judicial, realizou-se a diligência policial, sendo certo que Marcos, fortuitamente, encontrou indícios de participação – nos crimes perpetrados pelo grupo criminoso – de Carlos, Delegado de Polícia do Estado Alfa, de Mário, Juiz Estadual vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado Alfa, e de Eduardo, membro do Ministério Público da União que oficia perante o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que

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