Pedro entendia que sua esfera jurídica estava protegida por um direito fundamental de estatura constitucional. No entanto, estava preocupado com a possibilidade desse direito funda

somente podem sofrer as restrições estabelecidas em lei.

somente podem ser restringidos se isto for necessário para a continuidade do Estado.

somente podem ser restringidos se houver anuência expressa do seu beneficiário, in casu, de Pedro.

podem sofrer restrições de acordo com as circunstâncias fáticas e jurídicas de uma situação concreta.

asseguram posições absolutas à pessoa humana, sendo insuscetíveis de sofrer a restrição cogitada por Pedro.