Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que a liberdade de expressão:

inclui o direito irrestrito de anonimato para proteger a privacidade.

é inviolável, permitindo qualquer manifestação pública sem limites.

é livre, vedado o anonimato, e o direito de resposta é garantido proporcionalmente ao agravo.

depende da autorização prévia de autoridade competente para toda e qualquer manifestação.

é limitada como regra geral, sendo uma forma extraordinária de exercício do direito.