Questão em destaque · Q3615662

A promoção e a garantia de direitos dos grupos vulneráveis tiveram avanços normativos no sistema jurídico brasileiro, além de importantes julgados proferidos pelo STF. Sobre o tema

FGV · PC MG · 2025

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P3615662

ID: 3615662

Direito ConstitucionalAssunto: Dos Direitos e da Proteção à Infância, à Mulher e à Velhice · Poder Judiciário

Banca: FGV

Ano: 2025

Nível: Superior

A promoção e a garantia de direitos dos grupos vulneráveis tiveram avanços normativos no sistema jurídico brasileiro, além de importantes julgados proferidos pelo STF. Sobre o tema, avalie as afirmativas a seguir.

I. O STF reconheceu os crimes de homofobia e transfobia, os quais devem ser enquadrados como crimes de racismo.

II. O crime de racismo, equiparado ao crime de injúria racial, são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

III. O atendimento policial e pericial especializado à mulher em situação de violência doméstica serão realizados, exclusivamente, por servidor do sexo feminino.

Está correto o que se afirma em