De acordo com o conceito legal, o cargo público é o conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Assi

A posse em cargo público deve ser realizada pessoalmente pelo nomeado, em razão de seu caráter personalíssimo, sendo vedada, por lei, a sua realização por procuração específica.

A remoção é a passagem do servidor estável de cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a quadro de pessoal diverso.

A readaptação é forma simultânea de provimento e de vacância em cargo público.

A investidura do servidor em um cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física caracteriza uma hipótese de reversão.

O falecimento de um servidor é considerado uma forma de provimento originário em cargo público, uma vez que permite a nomeação de outro servidor para ocupar o cargo declarado vago.