Questão em destaque · Q3616054
Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com base em normas legais denomina-se
SELECON · SENAPPEN · 2025
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P3616054
ID: 3616054
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Segurança Jurídica · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior
Segundo a Lei 14.133/2021, o princípio que tem como caraterísticas a uniformidade de entendimentos e a estabilidade das relações estabelecidas com base em normas legais denomina-se:
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