A imputação pessoal é um princípio que tem como característica básica que:

a pena alternativa somente pode ser aplicada ao autor da ação delitiva

o processo deve se ater a atos estritamente necessários à ordem jurídica justa

as alternativas penais possibilitem a resolutividade quanto à violação de direitos

seja aplicada dentro de um prazo considerado razoável em sintonia com os princípios constitucionais