Questão em destaque · Q3617908
O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão.
CESPE CEBRASPE · CODEVASF · 2024
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P3617908
ID: 3617908
Direito ConstitucionalAssunto: Da comunicação social (artigos 220 a 224 da CF) · Comunicação Social na Constituição Federal · Lei nº 11.652/2008 e Lei nº 13.417/2017 - (Serviços de Radiodifusão Pública, EBC)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior
O prazo da concessão ou permissão do serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens é de dez anos para as emissoras de rádio e de vinte anos para as emissoras de televisão.
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