A defesa do Estado e das instituições democráticas envolve o conjunto de ações que pretende manter a estabilidade constitucional em momentos de crise. Uma forma para alcançar essa

será instaurado em caso de comoção grave de repercussão nacional

requer solicitação ao Congresso Nacional para autorizar a sua decretação

deve ter indicado, em seu decreto de instauração, as garantias constitucionais que ficarão suspensas

será decretado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional