Questão em destaque · Q3618539

Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Essa

SELECON · SENAPPEN · 2025 · Analista Técnico - Área Ciência Social

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P3618539
ID: 3618539
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Da Remição (Art. 126 a 130)
Banca: SELECON
Ano: 2025
Nível: Superior

Segundo a Lei de Execuções Penais, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. Essa contagem será feita em razão de:

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