Questão em destaque · Q3619608
Um cidadão denunciou ter sido tratado de forma degradante por agentes públicos, que utilizaram tortura durante sua prisão para obter uma confissão. Com base na Declaração Universal
FUNDATEC · Prefeitura de Tangará da Serra · 2025
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P3619608
ID: 3619608
Direitos HumanosAssunto: Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior
Um cidadão denunciou ter sido tratado de forma degradante por agentes públicos, que utilizaram tortura durante sua prisão para obter uma confissão. Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, qual princípio deve ser invocado como violado nesse caso?
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