Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da Constituição Federal de 1988:

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

excluir de sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.

Impedir a fiscalização e inspeção de alimentos, bem como de bebidas e águas para consumo humano.

participar da formulação da política, porém não interferir na execução das ações de saneamento básico.