Questão em destaque · Q3620438

Segundo a Constituição Federal de 1988, eu seu Artigo. 226, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado com as seguintes prerrogativas. Considerando a legislação

IGDRH · Prefeitura de Itaquaquecetuba · 2024

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P3620438
ID: 3620438
Direito ConstitucionalAssunto: Da família, criança, adolescente, jovem e idoso (artigos 226 a 230 da CF)
Banca: IGDRH
Ano: 2024
Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal de 1988, eu seu Artigo. 226, a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado com as seguintes prerrogativas.


Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou falso (F).


( ) O casamento é civil e gratuita a celebração.

( ) O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.

( ) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

( ) Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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