Questão em destaque · Q3620459

Analisa as afirmações abaixo e assinale a opção correta de acordo com os termos da Constituição Federal. I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o

IGDRH · Prefeitura de Botucatu · 2024

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P3620459
ID: 3620459
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IGDRH
Ano: 2024
Nível: Médio

Analisa as afirmações abaixo e assinale a opção correta de acordo com os termos da Constituição Federal.


I. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

II. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

III. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

IV. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação mediante licença das autoridades administrativas competentes.

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