A estruturação de cargos e funções no setor público é baseada em princípios que visam garantir a eficiência e a equidade no serviço público. Em relação ao tema, assinale a alternat

Flexibilidade total na definição de salários, permitindo que os gestores ajustem os valores conforme os recursos disponíveis.

Criação de um ambiente de concorrência individual para manter a competitividade.

Estabelecimento de um plano de carreira com critérios claros de progressão e remuneração, baseados no tempo de serviço e no desempenho.

Obrigatoriedade de promoção sem a necessidade de avaliação de desempenho, desde que o servidor tenha mais de dois anos de serviço.

Definição de cargos e funções sem necessidade de leis específicas, bastando decisões administrativas internas.