Questão em destaque · Q3621740

Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Esta

VUNESP · TJ RJ · 2025

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P3621740
ID: 3621740
Direito Processual PenalAssunto: Competência Territorial pela Residência ou Domicílio do Réu · Espécies de competência
Banca: VUNESP
Ano: 2025
Nível: Superior

Imagine que determinada infração penal se executou e consumou em singela embarcação que subia o Rio Paraíba do Sul e que navegava, portanto, do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de São Paulo, não sendo possível identificar o Estado exato em que a infração se executou e se consumou, e também não sendo possível identificar em que porto a embarcação primeiro tocou depois do cometimento do crime.


Nesse caso, de acordo com o CPP, é correto afirmar que a competência para julgar a infração penal

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