Questão em destaque · Q3621745
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerro
VUNESP · TJ RJ · 2025
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
De acordo com a norma do artigo 366 do CPP, se o acusado, citado por edital, não comparecer nem constituir advogado, decorrem duas consequências legais. O juiz tem, ainda, a prerrogativa de determinar duas providências.
Nesse contexto, é correto afirmar que são
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...