A Constituição Federal de 1988 promoveu uma série de mudanças significativas no modelo político e administrativo brasileiro, estabelecendo preceitos que impactaram diretamente a ló

ocorreu a desconcentração dos recursos públicos e consequente diminuição do grau de autonomia fiscal.

a desconcentração de competências impactou negativamente na criação de políticas locais.

apesar da repartição de competências, os entes subnacionais perderam autonomia administrativa, uma vez que há a concentração de recursos na União.

as desigualdades entre os municípios foram perpetuadas a partir do aumento das responsabilidades locais e desobrigação da União de cooperação com demais entes.

houve a ampliação das responsabilidades dos governos subnacionais, especialmente em relação às políticas sociais.