Questão em destaque · Q3622791
Sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a que aduz o artigo 81 da Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir: I. Deve preceder, eventualmente, a abertura de uma li
FUNDATEC · Prefeitura de Tangará da Serra · 2025
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Sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a que aduz o artigo 81 da Lei de Licitações, analise as assertivas a seguir:
I. Deve preceder, eventualmente, a abertura de uma licitação específica, da qual o proponente da sugestão poderá participar, com vantagem ou preferência específica.
II. Presta-se a obter de agentes privados sugestões inovadoras para solução de questões de interesse público, a serem enfrentadas pela Administração Pública.
III. Com o recebimento da sugestão, a Administração Pública não se obriga a realizar a licitação para implementá-la, mas assume a obrigação de reembolsar diretamente os custos incorridos pelo agente privado.
Quais estão corretas?
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