Questão em destaque · Q3622818

O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes

FUNDATEC · Prefeitura de Tangará da Serra · 2025

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P3622818
ID: 3622818
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo IV - Da sociedade de propósito específico · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

O artigo 9º da Lei Federal nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, prevê que “antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito ___________, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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