Questão em destaque · Q3623200

Organização Social (OS) é um modelo de entidade pública que opera fora da estrutura direta da administração pública. Esse modelo busca promover e permitir a atuação de sociedades c

FUNDATEC · Prefeitura de Tangará da Serra · 2025

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P3623200
ID: 3623200
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2025
Nível: Superior

Organização Social (OS) é um modelo de entidade pública que opera fora da estrutura direta da administração pública. Esse modelo busca promover e permitir a atuação de sociedades civis sem fins lucrativos, públicas ou privadas, na prestação de serviços públicos que não são exclusivos do Estado. Em geral, as OS públicas possuem algumas características essenciais que as definem, quais sejam:


I. Possuir órgãos de deliberação formados por líderes empresariais de destaque na sociedade, junto a representantes do Estado.

II. A livre disposição de verbas destinadas à execução de contratos de gestão, sem um valor definido pela União.

III. A não necessidade de esclarecimento de possíveis irregularidades ao Tribunal de Contas da União.


Quais estão INCORRETAS?

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