Questão em destaque · Q3623411

Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir: I – O condenado a pena de prisão simples deverá ficar separado dos condenados a pena de reclusão ou detenção. II –

IBPTEC · Prefeitura de Lagarto · 2024

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P3623411
ID: 3623411
Direito PenalAssunto: Contravenção penal
Banca: IBPTEC
Ano: 2024
Nível: Médio

Acerca das contravenções penais, analise as assertivas a seguir:


I – O condenado a pena de prisão simples deverá ficar separado dos condenados a pena de reclusão ou detenção.

II – Não é punível no mundo jurídico a tentativa de contravenção penal.

III – Diferentemente dos crimes em espécie, a lei brasileira só é aplicável à contravenção praticada no território nacional, não incidindo o princípio da extraterritorialidade.


Após análise, assinale a alternativa correta:

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