Questão em destaque · Q3623788

As normas jurídicas estão intimamente ligadas a uma regra que podemos chamar de intrínseca: os princípios. Podendo estar ou não expressos no texto legal, os princípios fazem parte

CPCON UEPB · Prefeitura Barra de Santana · 2024

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P3623788

ID: 3623788

Direito ConstitucionalAssunto: Imunidades Tributárias

Banca: CPCON UEPB

Ano: 2024

Nível: Superior

As normas jurídicas estão intimamente ligadas a uma regra que podemos chamar de intrínseca: os princípios. Podendo estar ou não expressos no texto legal, os princípios fazem parte do ordenamento jurídico e norteiam tanto o legislador ao elaborar novas leis quanto os agentes da Administração Pública ao cumprir fielmente o que nelas estiver disposto. Analise a alternativa que atende CORRETAMENTE a princípio constitucional tributário.