Questão em destaque · Q3624274

“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência ______ e somente será concedida após a autorização do Sinarm.”. Assina

IBFC · Prefeitura de Feira de Santana · 2024

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P3624274
ID: 3624274
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003
Banca: IBFC
Ano: 2024
Nível: Médio

“A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência ______ e somente será concedida após a autorização do Sinarm.”. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

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