Questão em destaque · Q3624438
Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando emergência se
MS Concursos · SAAE Sao Carlos · 2024
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Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando emergência sem comprovação adequada. Posteriormente, é constatado que a emergência não atendia aos requisitos legais. Em relação ao controle dos atos administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autotutela da Administração Pública, analise as alternativas e marque a correta.
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