Questão em destaque · Q3624438

Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando emergência se

MS Concursos · SAAE Sao Carlos · 2024

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P3624438
ID: 3624438
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Controle Administrativo Não Hierárquico · Poder Judiciário · Princípios da Administração Pública · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: MS Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior

Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando emergência sem comprovação adequada. Posteriormente, é constatado que a emergência não atendia aos requisitos legais. Em relação ao controle dos atos administrativos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autotutela da Administração Pública, analise as alternativas e marque a correta.

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