No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros. Segundo en

Teoria da culpa administrativa, nos casos de conduta comissiva do Estado.

Teoria da responsabilidade subjetiva, independente de origem contratual ou extracontratual.

Teoria do risco administrativo, com a necessidade de comprovação de dolo ou culpa.

Teoria da responsabilidade objetiva, não sendo necessário provar culpa ou dolo por parte dos agentes públicos para que haja a obrigação de indenizar.