No sistema jurídico brasileiro, o controle de constitucionalidade das normas é um mecanismo essencial para assegurar que estas estejam em conformidade com a Constituição Federal. C

A presunção de constitucionalidade é absoluta e não pode ser questionada, salvo por iniciativa de agente público no exercício de atividade parlamentar.

A presunção de constitucionalidade é relativa, podendo ser afastada mediante controle difuso ou concentrado de constitucionalidade.

Apenas o Poder Legislativo pode declarar a inconstitucionalidade de uma norma, em obediência ao princípio da tripartição dos poderes da república.

O controle de constitucionalidade só pode ser exercido pelo STF, quando provocado pelo Presidente da República, ou por Ministro de Estado, no exercício de sua função.