Questão em destaque · Q3625531

Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA: I. O princípio da publicidade e transparência não é absoluto, podendo ser mitigado quando o sigilo for imprescindível

FACET · Prefeitura de Princesa Isabel · 2024

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P3625531
ID: 3625531
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da igualdade entre os licitantes · Princípios da Administração Pública · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FACET
Ano: 2024
Nível: Superior

Leias as afirmações abaixo, e assinale a alternativa CORRETA:


I. O princípio da publicidade e transparência não é absoluto, podendo ser mitigado quando o sigilo for imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;

II. No contexto do procedimento licitatório, o princípio da legalidade implica no respeito apenas às normas gerais da licitação pela Administração Pública;

III. O princípio da isonomia é absoluto, vedando todo e qualquer tipo de discriminação entre os participantes do certame, ainda que pertinente ao cumprimento do objeto da licitação;

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