Questão em destaque · Q3625578

Analise as assertivas sobre o serviço público a seguir, e assinale a alternativa CORRETA: I. A titularidade do serviço público é definida pela Constituição Federal e, de modo excep

FACET · Prefeitura de Princesa Isabel · 2024

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P3625578
ID: 3625578
Direito ConstitucionalAssunto: Da Segurança Pública
Banca: FACET
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as assertivas sobre o serviço público a seguir, e assinale a alternativa CORRETA:


I. A titularidade do serviço público é definida pela Constituição Federal e, de modo excepcional, pela legislação infraconstitucional;

II. Os serviços públicos podem ser divididos entre aqueles de titularidade e execução exclusiva do Estado, e aqueles que, por meio de concessão ou permissão, podem ser executados por particulares;

III. Em uma visão estritamente jurídica, pode-se dizer que os serviços de saúde têm natureza de serviço público quando prestados pelo Estado, e de atividade econômica quando prestado por pessoa física ou jurídica de direito privado.

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