Questão em destaque · Q3625592

Analise se as assertivas são falsas ou verdadeiras, e então, assinale a alternativa CORRETA: I. O Estado brasileiro segue o modelo federativo por agregação, no qual os entes parcia

FACET · Prefeitura de Princesa Isabel · 2024

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P3625592
ID: 3625592
Direito ConstitucionalAssunto: Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania
Banca: FACET
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise se as assertivas são falsas ou verdadeiras, e então, assinale a alternativa CORRETA:


I. O Estado brasileiro segue o modelo federativo por agregação, no qual os entes parciais renunciam sua soberania para formação de um único ente estatal soberano, de caráter indissolúvel, mas conservando sua própria autonomia;

II. O Estado brasileiro aproxima-se do modelo de federalismo centrípeto, com a Constituição Federal dando à União competências legislativas e materiais consideravelmente superiores em relação aos demais entes;

III. O Estado brasileiro representa um modelo peculiar de federalismo cooperativo, pois explicitamente confere à União e Municípios suas competências materiais e legislativas, reservando aos Estados-membros as competências residuais.

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