Anistia, graça e indulto são modalidades de indulgência soberana emanada de órgãos estranhos ao Poder Judiciário, que dispensam, em determinadas hipóteses, a total ou parcial incid

da tortura, do terrorismo, da tentativa de homicídio e os definidos como crimes hediondos.

da tortura, do terrorismo, do estupro e os definidos como contravenções penais.

da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

do crime de tráfico internacional de arma de fogo, da tortura, da injúria e da corrupção ativa e passiva.