Questão em destaque · Q3629185
Suponha que José tem 60 anos e foi condenado à pena privativa de liberdade e à pena de banimento pelo cometimento do crime de apropriação indébita, Mauro tem 21 anos e foi condenad
VUNESP · UNESP · 2024
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Suponha que José tem 60 anos e foi condenado à pena privativa de liberdade e à pena de banimento pelo cometimento do crime de apropriação indébita, Mauro tem 21 anos e foi condenado à pena privativa de liberdade pelo crime de homicídio doloso e Luciano tem 35 anos e, além de ser condenado à pena privativa de liberdade, cumpre pena de trabalhos forçados pela prática do crime de tráfico de drogas. José, Mauro e Luciano cumprem pena no mesmo estabelecimento penal, e os três dividem a mesma cela.
Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que
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