Questão em destaque · Q3629185

Suponha que José tem 60 anos e foi condenado à pena privativa de liberdade e à pena de banimento pelo cometimento do crime de apropriação indébita, Mauro tem 21 anos e foi condenad

VUNESP · UNESP · 2024

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P3629185
ID: 3629185
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2024
Nível: Médio

Suponha que José tem 60 anos e foi condenado à pena privativa de liberdade e à pena de banimento pelo cometimento do crime de apropriação indébita, Mauro tem 21 anos e foi condenado à pena privativa de liberdade pelo crime de homicídio doloso e Luciano tem 35 anos e, além de ser condenado à pena privativa de liberdade, cumpre pena de trabalhos forçados pela prática do crime de tráfico de drogas. José, Mauro e Luciano cumprem pena no mesmo estabelecimento penal, e os três dividem a mesma cela.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que

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