Questão em destaque · Q3629805

Dentre os demonstrativos fiscais, segundo a legislação, são exigidos pelo Art. 165 da Constituição Federal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A respeito deste relatório

UNIVALI · SEMASA Itajai · 2024

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P3629805

ID: 3629805

Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88)

Banca: UNIVALI

Ano: 2024

Nível: Superior

Dentre os demonstrativos fiscais, segundo a legislação, são exigidos pelo Art. 165 da Constituição Federal o Relatório Resumido da Execução Orçamentária. A respeito deste relatório analise os itens abaixo:

I.Trata-se de uma publicação bimestral que apresenta informações fiscais consolidadas de cada ente do País.

II.Deve ser publicado pelas esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.

III.Congrega informações da execução orçamentária de todos os poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, exceto do Ministério Público e Defensoria Pública.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA: