Com base na Lei n o 14.133/2021, a Administração Pública pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos

de eficiência que gerem economia para a Administração, a exemplo dos contratos com investimento, que são aqueles que impliquem a elaboração de benfeitorias permanentes, realizadas exclusivamente a expensas do contratado, que serão revertidas ao patrimônio da Administração Pública.

de serviços e fornecimentos contínuos, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração.

de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

que previrem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação.

em que seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólio, desde que comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação.