A licitação é dispensável nas contratações

que envolvam valores inferiores a R$ 100.000, para serviços e compras.

de produtos para pesquisa e desenvolvimento, com limite de valor para as contratações relativas a obras e serviços de engenharia.

que mantenham todas as condições definidas em edital de licitação realizadas até 5 anos.

em que a competição entre fornecedores se mostre inviável.

decorrentes de licitações desertas ou fracassadas, podendo a dispensa de licitação ser realizada a qualquer tempo.