A inexigibilidade de licitação aplica-se a contratações

de objetos possíveis de serem contratados por meio de credenciamento.

relacionadas à aquisição ou locação de imóveis em geral, dadas as características do mercado imobiliário.

de profissionais do setor artístico em início de carreira como forma a incentivá-los e tornarem-se consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública.

nas quais há viabilidade de competição entre os licitantes, em especial nos casos descritos em lei.

de serviços técnicos especializados, com empresas de notória especialização, a exemplo dos serviços de publicidade e divulgação.