Nas parcerias público-privadas (PPPs),

a concessão comum é a modalidade de parceria público-privada que não envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

deve ser constituída sociedade de propósito específico para implantar e gerir o objeto da parceria, antes da celebração do contrato.

o período de vigência do contrato de prestação do serviço compreende entre um ano a trinta e cinco anos, incluindo eventuais prorrogações.

os contratos celebrados devem ter valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

a concessão administrativa envolve a tarifa cobrada dos usuários e a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.