O artigo 213 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que, além das escolas públicas, poderão receber recursos as escolas comunitárias, confessionais ou

comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

forneçam bolsas de estudos aos filhos de seus professores, funcionários e colaboradores.

dividam igualmente os lucros e as parcelas de seu patrimônio entre seus sócios e o poder público.

solicitem de seus alunos contribuição simbólica e não obrigatória no caso de estudantes socioeconomicamente carentes.

organizem encontros periódicos de formação de professores, bem como da comunidade.