Questão em destaque · Q3630398
Considere que o Município X contratou a empresa Y para executar obras de recapeamento de parte da malha viária da Cidade. Em determinado trecho, a máquina responsável pelo adensame
VUNESP · Prefeitura de Aparecida · 2024
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Considere que o Município X contratou a empresa Y para executar obras de recapeamento de parte da malha viária da Cidade. Em determinado trecho, a máquina responsável pelo adensamento de parte do terreno causou rachaduras em casas da região. Os moradores dessas residências procuraram a Ouvidoria da Prefeitura para relatar o problema e pedir a sua imediata correção. Além disso, foi relatado, ainda, que a obra foi mal executada e que a rua permanece com uma série de ondulações e que a obra precisa ser reparada.
Com base na Lei nº 14.133/21, o Ouvidor poderá informar, de maneira correta, que
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