Questão em destaque · Q3630418
Considere que a Administração Pública estruturou um projeto de parceria público-privada que tem por objeto a construção e manutenção, pelo prazo de vinte e cinco anos, de um hospit
VUNESP · Prefeitura de Aparecida · 2024
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Considere que a Administração Pública estruturou um projeto de parceria público-privada que tem por objeto a construção e manutenção, pelo prazo de vinte e cinco anos, de um hospital municipal que terá por finalidade prestar os serviços de atendimento ambulatorial à comunidade. O projeto prevê que o parceiro privado será remunerado pela Administração Pública, bem como que os serviços serão prestados de forma integralmente gratuita.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que
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