Questão em destaque · Q3630942

As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em

EMBRASIL · Câmara de Itapetininga · 2024

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P3630942
ID: 3630942
Direito ConstitucionalAssunto: Processo legislativo estadual, distrital e municipal
Banca: EMBRASIL
Ano: 2024
Nível: Médio

As audiências públicas são reuniões realizadas pelas comissões com a participação de cidadãos, órgãos e entidades públicas ou civis para instruir a análise de alguma proposição em tramitação na Câmara ou para tratar de questão de interesse público relevante que esteja dentro dos temas reservados para a comissão. Diante o exposto, é correto afirmar que as audiências públicas podem acontecer:

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