Questão em destaque · Q3631035
Segundo a doutrina, os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse públ
Instituto AOCP · TRT 19 · 2022
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Segundo a doutrina, os poderes administrativos são prerrogativas instrumentais conferidas aos agentes públicos para que, no desempenho de suas atividades, alcancem o interesse público. Nesse contexto, é correto afirmar que o desvio de poder, espécie de abuso do poder, enseja a nulidade do ato administrativo em virtude de vício no elemento
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