Questão em destaque · Q3631046

Lorenzo é técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, exercendo função de confiança no setor de licitações do referido Tribunal. Questionado por um colega se

Instituto AOCP · TRT 19 · 2022

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P3631046
ID: 3631046
Direito AdministrativoAssunto: Dos Procedimentos Auxiliares · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Médio

Lorenzo é técnico judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, exercendo função de confiança no setor de licitações do referido Tribunal. Questionado por um colega servidor sobre as disposições da Lei nº 14.133/2021, esclareceu que, agora, o art. 78 da nova legislação indica os seguintes procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:


I. diálogo competitivo;

II. pré-qualificação;

III. estudo técnico preliminar;

IV. registro cadastral.


Nos termos da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estão corretas as informações apresentadas apenas em

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