Questão em destaque · Q3631088

De acordo com o Artigo 14º da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, no

Instituto Avalia · UESB · 2024

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P3631088

ID: 3631088

Direito ConstitucionalAssunto: Sufrágio, voto e escrutínio · Nacionalidade e Direitos Políticos

Banca: Instituto Avalia

Ano: 2024

Nível: Superior

De acordo com o Artigo 14º da Constituição Federal de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Sendo assim, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para