Questão em destaque · Q3631142

Questionada por seu superior hierárquico acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Giuseppina, servidora pública federal, sustentou que: I. o CNJ compõe-se de 15 membros com ma

Instituto AOCP · TRT 19 · 2022

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P3631142
ID: 3631142
Direito ConstitucionalAssunto: Conselho Nacional de Justiça: organização, composição e competências (artigo 103-B da CF) · Poder Judiciário
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2022
Nível: Superior

Questionada por seu superior hierárquico acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Giuseppina, servidora pública federal, sustentou que:


I. o CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de 2 anos;

II. não é admitida a recondução de seus integrantes;

III. entre os seus membros, constam um juiz de Tribunal Regional do Trabalho e um juiz do trabalho, ambos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho;

IV. compete ao CNJ rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de dois anos.


À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmação(ões) apresentada(s) em

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