Questão em destaque · Q3632212
O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas governamentais quando figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim como órgãos de
Objetiva Concursos · Prefeitura de Vitoria das Missoes · 2024
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P3632212
ID: 3632212
Direito AdministrativoAssunto: Domínio do Estado
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
O termo “fazenda pública” é normalmente utilizado para designar as pessoas jurídicas governamentais quando figuram no polo ativo ou passivo de ações judiciais, assim como órgãos despersonalizados dotados de capacidade processual especial. Analisar os itens abaixo que englobam o conceito:
I. Ministério Público Federal.
II. Tribunal de Contas da União.
III. Anvisa.
IV. Petrobrás.
V. Banco do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma:
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